A presidente Dilma Rousseff vetou projeto que regulamenta a profissão de
DJ (disc-jockey). O PLS 322/2010, do ex-senador Sérgio Zambiasi, exigia
a apresentação de certificado de curso profissionalizante para a
obtenção, no Ministério do Trabalho, de registro profissional na área.
O
texto também estabelecia jornada de trabalho máxima de 6 horas diárias e
30 horas semanais e impunha limites à atuação de DJs estrangeiros.
Na
mensagem de veto, Dilma argumenta que a Constituição assegura o livre
exercício profissional, cabendo a imposição de restrições apenas quando
houver a possibilidade de dano à sociedade. Em 2010, o então presidente
Luiz Inácio Lula da Silva vetou o PLS 740/2007, do ex-senador Romeu
Tuma, com a mesma justificativa
Assinar:
Postar comentários
(
Atom
)

0 comments :
Postar um comentário