Na semana em que a Câmara dos Deputados discute o projeto de redução da
maioridade penal e faz nesta terça-feira (16) uma audiência pública, com
a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o
assunto, o Senado poderá votar um projeto do senador José Serra
(PSDB-SP) que amplia o tempo de punição, de três anos para oito anos,
para adolescentes que cometerem crimes hediondos. Nesta terça, o senador
José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, deverá apresentar um
substitutivo ao projeto de Serra. Segundo Pimentel, seu substitutivo
será estruturado em quatro partes.
A primeira estabelece que os jovens
com menos de 18 anos, que cometerem crimes hediondos, poderão ter pena
máxima de até oito anos e ficarão recolhidos em um sistema diferente dos
demais adolescentes. O segundo ponto do projeto prevê que esses
adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz
responsável pelo caso. Na terceira parte, o substitutivo do senador
cearense estabelece que o adulto que usar jovens para a prática de
crimes terá sua pena duplicada. E, por fim, o texto do relator prevê que tanto os jovens que cometerem
crimes hediondos, quanto os que praticarem crimes menos graves, deverão
obrigatoriamente estudar nos centros de recolhimento até concluir o
ensino médio profissionalizante.
Atualmente o ECA prevê que eles devem
concluir apenas o ensino fundamental. Segundo Pimentel, o projeto
resolve a pressão da sociedade para que os adolescentes que cometem
crimes graves sejam punidos com mais rigor. “O que nós estamos fazendo é
dando uma resposta à sociedade, mas, ao mesmo tempo, com muita
objetividade”, afirmou. Na avaliação do senador, é provável que com esse
substitutivo haja um esvaziamento ao projeto da Câmara que reduz a
maioridade penal para 16 anos.
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