O prefeito Roberto Germano assinou decreto na última terça-feira (26)
renovando a Situação de Emergência nas áreas do Município de Caicó
afetadas por estiagem. De acordo com o prefeito, a seca atinge o
município de forma violenta causando vários prejuízos principalmente na
zona rural.
Para assinar o Decreto o prefeito argumentou que a zona rural do Município já se encontra afetada com a falta de agua para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal; que as chuvas de inverno até o presente momento, foram insuficientes para a formação de estoques de água potável para o suprimento da população rural nos principais reservatórios, tais como açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas.
Além de ter como base o relatório elaborado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, de 12 de fevereiro de 2014, que revela a existência de municípios potiguares em colapso no sistema de abastecimento de água encanada ou que recebem líquido impróprio para o consumo humano, incluindo o Município de Caicó, considerando também o Parecer Técnico nº 001/2014, de 11 de março de 2014, expedido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEDEC, órgão vinculado à estrutura desconcentrada da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC, que atestou a continuidade do quadro característico de situação de emergência;
E por fim a Portaria nº 110, de 08 de abril de 2014, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e ainda o Decreto Estadual nº 24.209 de 24 de março de 2014. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência no que preceitua o Decreto Estadual nº 24.209 de 24 de março de 2014, que expira em 15 de setembro de 2014.
Para assinar o Decreto o prefeito argumentou que a zona rural do Município já se encontra afetada com a falta de agua para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal; que as chuvas de inverno até o presente momento, foram insuficientes para a formação de estoques de água potável para o suprimento da população rural nos principais reservatórios, tais como açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas.
Além de ter como base o relatório elaborado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN, de 12 de fevereiro de 2014, que revela a existência de municípios potiguares em colapso no sistema de abastecimento de água encanada ou que recebem líquido impróprio para o consumo humano, incluindo o Município de Caicó, considerando também o Parecer Técnico nº 001/2014, de 11 de março de 2014, expedido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEDEC, órgão vinculado à estrutura desconcentrada da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania – SEJUC, que atestou a continuidade do quadro característico de situação de emergência;
E por fim a Portaria nº 110, de 08 de abril de 2014, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e ainda o Decreto Estadual nº 24.209 de 24 de março de 2014. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência no que preceitua o Decreto Estadual nº 24.209 de 24 de março de 2014, que expira em 15 de setembro de 2014.
Fonte:Eduardo Dantas
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