O projeto de lei que garante o reajuste do piso salarial dos agentes
comunitários de saúde (ACS) vinculados ao Estado foi aprovado por
unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com o texto aprovado, o piso salarial será atualizado “na
mesma data e observando igual índice de revisão geral aplicável à
remuneração dos servidores estaduais, não podendo ficar em patamar
inferior ao piso salarial previsto para a categoria no âmbito federal.”
Dirigentes do Sindsaúde acompanharam a aprovação da lei que segue,
agora, para a sanção do governador Camilo Santana e, em seguida, para
publicação no Diário Oficial do Estado.
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