Folhapress - Moradores de rua e pessoas em situação de insegurança alimentar passam a fazer parte da lista de famílias prioritárias para atendimento no Programa Bolsa Família.
A nova regra, publicada em portaria no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), inclui nas prioridades famílias com pessoas em situação de rua, que tenham algum membro identificado como em risco de insegurança alimentar e com pessoas em "situação de risco social associado à violação de direitos" integram as categorias das que estão em maior vulnerabilidade social, como indígenas, quilombolas e catadores.
A documento altera o artigo 11 da portaria 897, de 7 de julho de 2023, que regularizou o novo Bolsa Família, lançado em março de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após 20 anos de lançamento do programa no primeiro mandato do petista.
A identificação da família deverá ser feita no CadÚnico (Cadastro Únicos dos Programas Sociais), que é a base para pagar benefícios como Bolsa Família, Auxílio Gás e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros, e é usada por estados e municípios para políticas de assistência social.
Para identificar quem está em risco de violação de direitos será necessário que haja informações no Prontuário Suas (Sistema Unificado de Assistência Social), que pode incluir pessoas que sofrem violência física e/ou sexual, entre outras.
O prontuário deve conter os dados sobre a família ou a pessoa da família que esteja em risco, após avaliação social e, em alguns casos, médica.
No caso das famílias com algum membro em risco de insegurança alimentar, essa situação deve ser identificada pelo Ministério da Saúde, por meio de atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde), seja por consultas em postos de saúde ou pela ESF (Estratégia de Saúde da Família).
Para receber o Bolsa Família, é preciso estar cadastrado no CadÚnico, ter renda per capita -por pessoa da família- de R$ 230, e atender a outras condicionalidades como matricular as crianças na escola, fazer pré-natal e estar com a carteira de vacinação em dia.
A portaria já entrou em vigor e, segundo informações do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), e terá efeitos a partir da folha de pagamentos deste mês.
O pagamento do Bolsa Família pela Caixa Econômica Federal começa a partir do dia 18. Os depósitos são feitos de forma escalonada nos últimos dez dias úteis do mês. O calendário seguirá, assim, até o dia 31 de julho, com base no final do NIS (Número de Identificação Social).
O QUE É O BOLSA FAMÍLIA E QUAIS AS REGRAS PARA RECEBER?
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda para famílias em risco de vulnerabilidade social. Lançado em outubro de 2003 no primeiro mandato do presidente Lula, nasceu da iniciativa Fome Zero e da união de outros programas sociais federais.
Hoje, o novo modelo garante uma renda mínima de R$ 600 por família que é considerada apta para receber, paga benefícios a quem tem filhos menores e em idade escolar e é reconhecido por órgãos internacionais por já ter tirado milhões de famílias do mapa da fome.
Quando relançou o programa, em 2023, no novo modelo passou a considerar o tamanho e as características familiares, destinando mais verba a quem tem três ou mais pessoas, que ganha mais do que famílias unipessoais, ou seja, de uma única pessoa que vive sozinha.
Para ter o Bolsa Família, é preciso estar cadastro no CadÚnico (Cadastro Único) -entram no cadastro as famílias com renda de até meio salário mínimo- e ter renda per capita (por pessoa) de R$ 230.
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