O Estado
de S.Paulo – O governo decidiu jogar para o consumidor o pagamento das
indenizações bilionárias das transmissoras de energia. A medida sai após
quatro anos e meio de espera, depois de a União ter esvaziado o caixa
dos fundos setoriais e da recusa do Tesouro Nacional em pagar um volume
de recursos que deve atingir R$ 62,2 bilhões.
Com essa
solução, o governo retoma exatamente a prática que era feita antes da
edição da polêmica Medida Provisória 579/2012, programa lançado pela
ex-presidente Dilma Rousseff, por meio da qual a conta de luz foi
reduzida em 20%. Agora, a tarifa volta a ter uma parcela referente à
remuneração das empresas por investimentos já realizados, que havia sido
retirada em 2013.
O
pagamento vai entrar na tarifa de energia do consumidor a partir de
julho, diluído em oito anos. A Eletropaulo, por exemplo, prevê reajustar
a tarifa no dia 4 de julho, com porcentual ainda a ser definido. O impacto,
neste ano, será de 7,17%, em média, de acordo com a Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel), variando de 1,13% a 11,45%. Isso não
significa que as contas vão subir nessa magnitude, pois a transmissão é
apenas um de vários itens que compõem as tarifas, que inclui custos de
geração, distribuição, subsídios e impostos.
Esse
custo, porém, diminui o potencial de queda que as tarifas de energia
teriam neste ano, após terem subido 51% em 2015 e recuado apenas 10,66%
em 2016, segundo dados da inflação medida pelo IPCA do IBGE. Um exemplo
disso é a tarifa da Energisa Borborema, que atende municípios da
Paraíba. Os consumidores da região tiveram um aumento de 0,43% na conta
de luz em janeiro deste ano. Sem a indenização das transmissoras, a
tarifa teria caído 2,37%.
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