A
partir desta terça-feira (2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor
poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de
sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a
salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista no calendário
eleitoral. Também nesta terça-feira será o último
dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte
de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança
e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça
Eleitoral.
Essa verificação deve ser feita por
representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos
Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em
resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral. Hoje também é o último dia para os
tribunais regionais eleitorais divulgarem na internet os pontos de
transmissão de dados que funcionarão em locais distintos daquele de
funcionamento da junta eleitoral.
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