Os
agricultores do município do Assú cujo NIS-Número de Identificação
Social necessite de regularização, estão sendo recomendados a tomar tal
providência o quanto antes, para evitar que sofram eventuais restrições.
A instrução é transmitida pelo técnico administrativo Carlos Daniel
Fonseca, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Agricultura,
Pecuária e Pesca. Ele esclareceu que os agricultores nesta situação
devem se dirigir à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho,
Cidadania e Habitação – no prédio da antiga AMVALE.
O
NIS é o número de cadastro atribuído pela Caixa Econômica Federal às
pessoas que serão beneficiadas por algum projeto social e ainda não
possuem cadastro no PIS-Programa de Integração Social. Na posse do NIS,
os interessados podem se candidatar aos diversos programas sociais do
Governo Federal, como por exemplo, Bolsa Família, Garantia de Safra
(destinado aos agricultores familiares), entre outros. Normalmente, as
inscrições nos programas são realizadas nas prefeituras municipais.
Paralelamente,
a Secretaria entra na etapa conclusiva do processo de vistoria das
lavouras dos agricultores que se inscreveram no Garantia Safra, a fim de
levantar informações acerca da perda da safra agrícola. A atividade de
campo está sendo executada pelo engenheiro agrônomo do município,
Raulino Cardoso. Ele explicou que o pagamento do benefício a quem aderiu
ao Garantia Safra está vinculado ao cumprimento de alguns critérios
fixados pelo Governo Federal. Será preenchido um total de 60 (sessenta)
laudos de verificação de plantio e colheita no município.
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