Pela proposta em votação nesta semana, empresa poderá demitir
funcionários e recontratá-los, por remuneração inferior, por
terceirização ou acordo fechado individualmente. Para juristas e
sindicatos, projeto acaba com a Justiça trabalhista e retira direitos
constitucionais.
Se o texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) for
aprovado e ganhar força de lei, especialistas afirmam que a classe
trabalhadora passará por desmontes. Isso porque, o texto do parlamentar
dá brechas para que, dentre tantos pontos, o empregador reduza o salário
de seus funcionários que continuarem exercendo a mesma função, a partir
do momento em que ficar determinado que o negociado prevaleça sobre o
legislado.
Ou seja, nem a Justiça poderá
interferir nem a negociação coletiva. Segundo o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a situação está mais perto de ser
“resolvida”, pois pretende votar o texto no plenário até quinta-feira.
De
acordo com o professor de pós-graduação de Direito do Trabalho do
Centro Universitário dos Guararapes, Fábio Porto, a reforma trabalhista
proposta é preocupante. “Porque, um projeto de lei desse monte, não está
sendo discutido com a sociedade, sobretudo quando se fala da redução de
salário desses trabalhadores”, explicou, detalhando que há pontos
nevrálgicos da proposta do deputado Rogério Marinho que merecem ser
destacados, como a demissão dos trabalhadores e a possível recontratação
dos mesmos no regime de terceirização ou por acordo fechado entre o
funcionário e a empresa.
“Vale destacar que a Constituição Federal atual
(artigo 7, inciso VI) permite que se faça redução salarial desde que
haja concordância e participação da categoria. Esse recurso é usado, por
exemplo, em situações em que a empresa estiver com problemas
financeiros”, justificou Fábio Porto.
Ele retrucou e afirmou o seguinte: “demitir, contratar como terceirizado ou readmiti-lo com salário menor significa um retrocesso nas leis e empobrecimento do trabalhador”, frisou. Reduções na massa salarial e na arrecadação também podem acontecer. Para o advogado trabalhista, André Pessoa, o precedente de acordo individual com a empresa representa, sim, o desmonte das categorias. “Uma vez em que elas perderão força de negociação com o patronal e podem sair prejudicadas”, destacou.
Na análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o substitutivo apresentado pelo parlamentar se traduz “num cardápio de maldades contra os trabalhadores”. Além do enfraquecimento da negociação coletiva e do impedimento do acesso à Justiça, acreditam, a proposta retira competências do sindicato, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas; e cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Imprensa do parlamentar.
Ele retrucou e afirmou o seguinte: “demitir, contratar como terceirizado ou readmiti-lo com salário menor significa um retrocesso nas leis e empobrecimento do trabalhador”, frisou. Reduções na massa salarial e na arrecadação também podem acontecer. Para o advogado trabalhista, André Pessoa, o precedente de acordo individual com a empresa representa, sim, o desmonte das categorias. “Uma vez em que elas perderão força de negociação com o patronal e podem sair prejudicadas”, destacou.
Na análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o substitutivo apresentado pelo parlamentar se traduz “num cardápio de maldades contra os trabalhadores”. Além do enfraquecimento da negociação coletiva e do impedimento do acesso à Justiça, acreditam, a proposta retira competências do sindicato, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas; e cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Imprensa do parlamentar.
Protesto
As
centrais sindicais estão otimistas com o impacto da greve geral marcada
para a próxima sexta-feira contra as reformas da Previdência e das leis
trabalhistas. Oito entidades (Força Sindical, CSP-Conlutas, CSB, CTB,
CUT, CGTB, Intersindical e Nova Central) se reuniram, na última
segunda-feira (24), em São Paulo para encaminhar os preparativos para o
movimento.
Segundo o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, a adesão de
categorias ligadas ao transporte, como os metroviários de São Paulo,
garante a “espinha dorsal” da greve. Outros sindicatos que devem parar
são bancários, metalúrgicos e químicos. Algumas categorias e centrais
estão organizando protestos.
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