A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira, 22, ao Congresso
Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto
nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF). A mensagem informando o envio da proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O texto da PEC, no entanto, não foi divulgado ainda pelo governo.
Anunciada na semana passada, a nova contribuição terá alíquota de 0,20%
sobre as movimentações financeiras durante quatro anos. A previsão de
arrecadação é de R$ 32 bilhões por ano e deve ser usada para cobrir o
déficit da Previdência Social.
Os dois pontos principais da proposta – a alíquota e a duração – podem
mudar no Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a
alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando foi extinta pelos
parlamentares. Governadores aliados ao Planalto decidiram apoiar a elevação da alíquota
para que o tributo seja dividido com Estados e municípios, mas o
governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas
mãos dos parlamentares. Além disso, deputados e senadores podem
modificar a proposta para reduzir o prazo de duração para dois ou três
anos, de forma que a CPMF termine até 2018.
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