
As operadoras Oi, Tim e Vivo foram multadas pelo Procon de Fortaleza por
quebra de contrato, propaganda enganosa e bloqueio de internet móvel.
Somadas, as multas chegam a R$ 20 milhões. Os processos envolvendo as
empresas foram apresentados hoje (22) e têm por base reclamações de
consumidores que sofreram bloqueio de internet e fiscalização do órgão
feita em abril nas lojas das operadoras. Nas visitas aos
estabelecimentos, o Procon recolheu material publicitário de venda de
planos de internet móvel com acesso ilimitado. Após análise, o órgão
concluiu que houve propaganda enganosa porque não havia informação clara
sobre a limitação do serviço e sobre a possibilidade de bloqueio do
acesso à internet após a utilização da franquia contratada.
Segundo o
Procon, as operadoras já foram notificadas da decisão e podem apresentar
recurso em um prazo máximo de dez dias. A Tim informou que já
apresentou recurso, a Oi disse que não comenta ações em andamento e a
Telefônica Vivo afirmou que “tomará as providências cabíveis”. Em junho,
as três operadoras e mais a Claro foram multadas pela Fundação Procon
São Paulo em R$ 22,6 milhões por conta do bloqueio da internet móvel em
planos vendidos como ilimitados.
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