A Medida 47, recentemente proposta na Califórnia, que reduz as punições para crimes de baixo impacto, tem gerado discussões sobre a abordagem de justiça penal e suas implicações sociais. Essa medida, que visa a descriminalização de pequenos delitos, como furtos de baixo valor, por exemplo, tem sido comparada a um projeto de lei similar em tramitação no Brasil, de coautoria da deputada federal Natália Bonavides (PT).
O projeto de Bonavides propõe descriminalizar pequenos furtos realizados por pessoas em situação de vulnerabilidade ou necessidade, um passo na direção de repensar as punições que recaem sobre indivíduos que, muitas vezes, cometem esses delitos por falta de condições básicas de sobrevivência. A proposta busca evitar que pessoas em situações extremas sejam penalizadas de forma desproporcional, considerando as condições socioeconômicas que as levam a cometer atos como furtos de baixo valor.
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