O
Projeto de Lei 2103/15, que torna item obrigatório de segurança dos
veículos leves produzidos no Brasil o alerta sonoro e visual para o uso
do cinto de segurança nos bancos dianteiros e traseiros, foi apresentado
nesta quinta-feira (25) na Câmara dos Deputados. A medida visa reduzir o
número de vítimas fatais em acidentes de trânsito decorrentes do desuso
do item de segurança, como foi o caso do cantor sertanejo Cristiano
Araújo, de 29 anos, e sua namorada, Allana Moraes, de 19. Os dois
morreram em acidente na BR-153, em Goiás, na madrugada de quarta-feira
(24) e poderiam ter sobrevivido caso estivessem utilizando o cinto de
segurança.
“Há 18 anos o Código de Trânsito está em vigor e mesmo a fiscalização e a
aplicação de multa não foram suficientes para mudar uma cultura de não
usar o cinto no banco traseiro. O clamor popular para a morte do
Cristiano Araújo pode nos deixar como legado a adoção de medidas que
ajudem a reduzir o espantoso número de vítimas em acidentes de trânsito
no país”, destaca Jorge Solla (PT-BA), autor da proposta.
O dispositivo do alerta para cinto de segurança emite sinais sonoro e
visual intermitentes cada vez que sensores identificam a presença de
passageiros no veículo sem o devido uso do item. O acessório já é
utilizado em carros de luxo no Brasil e na maioria dos carros do mundo.
Segundo dados do Datasus, em 2013 morreram 40.451 pessoas no Brasil
vítimas de acidente de trânsito, enquanto outras 170.805 ficaram
feridas. No SUS, os custos para o atendimento emergencial das vítimas
naquele ano foram de R$ 231 milhões. Segundo a Pesquisa Nacional de
Saúde, divulgada neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), metade da população brasileira (49,8%) não usa o
cinto de segurança no banco detrás.
A desobediência ao Código Brasileiro de Trânsito, que obriga o uso do
cinto sob pena de multa de R$ 127,69, além de perda de 5 pontos na
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O mesmo levantamento mostra que o
uso do equipamento é bem mais frequente nos bancos da frente (79,4%).
Segundo dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o uso do
equipamento no banco da frente pode reduzir em 45% o risco de morte. Já
no banco detrás, essa redução pode chegar a 75%.
Itens de segurança
Desde o início deste ano, todos os veículos automotivos leves produzidos
no Brasil já saem de fábrica com o sistema de freios ABS e air-bags de
segurança. A inclusão destes dois itens entre os obrigatórios foi
aprovada pelo Congresso em 2009, através de projeto de iniciativa do
ex-senador Eduardo Azeredo. A norma foi regulamentada pelo Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) e começou a vigorar em janeiro.
Da Agência Brasil


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