Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 730/15, do deputado
Domingos Neto (Pros-CE), que disciplina a criação e o funcionamento de
consórcios públicos formados pela União, estados e municípios para
comprar e custear o uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos.
As máquinas serão utilizadas em áreas rurais de municípios do semiárido
brasileiro. O semiárido cobre quase 900 mil quilômetros quadrado (km2)
do território brasileiro, abrangendo os estados de Alagoas, Bahia,
Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e norte
de Minas Gerais.
Modelo de funcionamento.
De acordo com a proposta, os consórcios serão uma parceria entre o
governo federal, o governo estadual e um grupo de municípios do mesmo
estado. Administrativamente, ele será uma associação pública com
personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica.
Os municípios terão que pertencer, necessariamente, a microrregiões que
atendam aos seguintes critérios: população mínima de 50 mil habitantes
na zona rural; densidade demográfica entre cinco e 15 habitantes/km2 e
área total de no máximo 10 mil km2.
Segundo o projeto do deputado Domingos Neto, além da compra das
máquinas, os consórcios vão poderão prestar assistência técnica e
treinamento aos municípios consorciados, além de fazer estudos e
pesquisas. Outra função será disciplinar o tempo de utilização da
máquina perfuratriz em cada município consorciado.
Segundo o PL 730, o tempo será dividido em 25% para o agricultor
familiar e 25% para o médio e grande produtor. O restante (50%) será
definido pelos comitês estaduais do Programa Água para Todos. Instituído
pelo governo federal em 2011, o Água para Todos foca políticas de
melhoria das condições de vida de populações que vivem em situação de
extrema pobreza.
Atuação dos parceiros.
O texto também define a atuação de cada parceiro no empreendimento.
Caberá à União financiar os estados, via Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), na compra das máquinas perfuratrizes, e autorizar o
Banco do Nordeste a financiar a instalação de poços artesianos para
médios e grandes produtores rurais.
Já os estados deverão comprar as máquinas e cedê-las aos municípios
consorciados, mediante contrato de concessão; e acompanhar a instalação
de poços para agricultores familiares e para pequenas comunidades, que
serão integralmente subsidiados. Os estados também coordenarão
localmente as ações do Programa Água para Todos.
Ainda segundo o projeto, as prefeituras arcarão com o custo de operação
das máquinas perfuratrizes. O valor será dividido entre os municípios
proporcionalmente ao tamanho da população rural de cada um deles em
relação à população rural de toda a microrregião.
O texto determina ainda que o tempo de permanência da máquina em cada
município também vai levar em conta o critério populacional, a
produtividade local e outros parâmetros, a serem definidos no estatuto
do consórcio.
Tramitação.
O projeto tramita em regime de urgência e deverá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara.
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