O relator da comissão especial que discute a reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI),
afirmou que o texto a ser apresentado nesta terça-feira (12) na
comissão prevê o fim da reeleição para o Executivo (prefeito, governador
e presidente) e mandatos de cinco anos para todos os eleitos, incluindo
senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.
Castro deu as informações na noite desta segunda-feira (11) em
entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Como o texto que será
apresentado na comissão trata-se de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC), depois de ser aprovado no colegiado, precisará da
aprovação de ao menos 3/5 do plenário da Câmara (308 deputados) e 3/5 do
plenário do Senado (49 senadores).
Segundo ele, o relatório propõe eleições simultâneas para todos os
cargos a cada cinco anos – atualmente, há eleições a cada dois anos
(para prefeitos e vereadores; e para presidente, governadores, senadores
e deputados).
Para se permitir a coincidência, haveria uma etapa de transição pela
qual, na próxima eleição, prefeitos e vereadores teriam um mandato de
somente dois anos. Esta eleição seria, no entanto, segundo Castro, a
última em que os eleitos poderiam ser reeleitos, podendo permanecer ate
sete anos no poder.
“[O texto prevê] o fim da reeleição para os cargos executivos -
prefeitos, governadores e presidentes da República. Achamos que foi um
equívoco no passado que precisamos corrigir agora”, disse o parlamentar.
“Também [queremos] aprovar as coincidências de todas as eleições,
eleições unificadas no Brasil inteiro de vereador a presidente. O
próximo mandato para vereador e prefeituras [eleições de 2016] seria de
dois anos. Depois, em 2018, todos mandatos seriam de cinco anos,
incluindo senador [atualmente de oito anos]”, explicou.
Segundo o deputado, o relatório também prevê que os três senadores de
cada estado sejam escolhidos na mesma eleição. Atualmente, há um
revezamento e, a cada quatro anos, um ou dois senadores são eleitos para
mandatos de oito anos.
Pelo texto, também passa a ser diferente a forma de escolha dos
senadores suplentes. Atualmente, os suplentes concorrem na mesma chapa
do candidato a senador. Pelo relatório, os suplentes de cada estado
seriam o quarto, o quinto e o sexto mais votados.
O relatório do peemedebista também mantém o voto obrigatório. "A maioria
dos membros da comissão] se mostrou a favor do voto obrigatório. As
pessoas acharam que, como as eleição são agora só de cinco em cinco
anos, e como o voto é um dever, optou-se por manter o voto obrigatório",
afirmou.
Coligações
A proposta do relator, articulada, segundo Castro, a partir de
discussões com os membros da comissão, prevê ainda o fim das coligações
proporcionais, pela qual partidos se unem para disputar eleições para
deputado e vereador.
O sistema atual permite a união de partidos nessas eleições. Na hora de
votar, o eleitor pode escolher um candidato (voto nominal) ou apenas o
partido (voto de legenda). Quanto mais votos uma coligação obtiver
(somando nominais e na legenda), mais vagas terá no Legislativo. Na
prática, coligações com candidatos capazes de obter grandes votações (os
chamados "puxadores de votos") e/ou muitos votos na legenda conseguem
eleger também candidatos pouco votados. Por isso, é comum ver um
candidato ser eleito mesmo obtendo menos votos que outro, de outra
coligação.
A proposta também deverá ter um modelo de escolha de deputados e
vereados que ficou conhecido como distritão, em que são eleitos os
candidatos mais votados da cidade ou do estado. O modelo se contrapõe ao
atual sistema proporcional com lista aberta, em que o número de votos
do partido ou coligação define que sigla tem direito de ocupar as vagas
em disputa. Com base nessa conta, o candidato mais bem colocado de cada
partido entra.
O modelo do distritão é defendido pelo presidente nacional do PMDB e
vice-presidente da República, Michel Temer. Castro, no entanto, defende o
voto distrital misto, que combina o sistema distrital com o
proporcional. “A noção do distritão é um voo cego, um salto no escuro,
embora esteja discordando aqui do meu presidente do PMDB”, declarou.
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