Um
projeto em tramitação no Senado estabelece Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) reduzido para quem investe na geração
própria de energia. A matéria deve ser analisada pela Comissão de
Infraestrutura da Casa nesta quarta-feira, 13 de maio.
O
autor é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Para ele, tanto as pessoas
quanto as empresas que produzirem energia por conta própria deveriam
receber vantagens econômicas. Como exemplo, o senador cita o Estado de
Rondônia, onde é comum as fazendas desenvolverem pequenas hidrelétricas
para o fornecimento de energia.
Na
opinião do autor do projeto, o Brasil deve investir na desconcentração
das unidades geradoras de energia. "A grande vantagem da geração
distribuída em relação à geração concentrada é exatamente a redução de
perdas e a diminuição dos investimentos em redes de transmissão e de
distribuição”, afirma na justificativa do projeto, o PLS 249/2014.
A
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) criou condições
regulatórias para que pessoas ou empresas invistam em novos modelos
de energia. Todavia, o parlamentar explica que o Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz) estaria prejudicando esse desenvolvimento. O
órgão estaria cobrando ICMS inclusive sobre o montante
de energia produzido pelas empresas e residências. Quando, na verdade,
deveria tributar apenas o excedente vendido pelas concessionárias.
Injustiça
Relator
da proposta na CI, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou que a
aprovação da proposta corrige uma injustiça com os pequenos produtores
enquadrados na geração distribuída e contribui para acelerar a
implementação da Política Energética Nacional.
Se aprovada na Comissão de Infraestrutura, a proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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