O ambiente favorável ao desenvolvimento de pequenos
negócios é uma realidade em muitas cidades do Rio Grande do Norte. A
metade dos 167 municípios potiguares já coloca em prática os
dispositivos previstos na Lei Complementar 123/2006, também chamada Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa legislação estabelece uma série
de privilégios para o surgimento e expansão dos negócios de pequenos,
bem como o incremento da economia local. Praticamente, todas as cidades
do estado têm a lei aprovada e em vigor.
A informação é da gerência da Unidade de Desenvolvimento Territorial e
Políticas Públicas do Sebrae do Rio Grande do Norte. Segundo a gestora
da Unidade, Honorina Eugênia, o resultado é fruto de um esforço do
Sebrae nos últimos anos para esclarecer aos gestores públicos e
empresários a importância de tirar a legislação do papel. A
implementação da Lei Geral garante benefícios para empreendedores, que
contribuem para fortalecer a economia do município.
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