O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
aprovou, nesta terça-feira (17) uma resolução que caracteriza como crime
eleitoral a promoção de apostas sobre resultados das eleições. A
ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE foi a responsável por
apresentar a proposta.
Antes
da norma, o TSE já proibia a realização de enquetes relacionadas ao
pleito, porém não havia qualquer normal especifica sobre as “bets”.
Segundo Carmen Lúcia, o objetivo da medida é garantir um pleito “seguro,
transparente” e com respeito aos eleitores.
A
resolução ainda aponta que a prática pode ser enquadrada como abuso de
poder econômico, caso seja comprovado o envolvimento de candidatos. Com
isso, há a possibilidade da cassação do mandato e inelegibilidade por
oito anos.
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