O
plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (19) o projeto de lei que
estabelece prioridade em centros de educação infantil a filhos de
mulher que sofre violência doméstica. A matéria segue para análise do
Senado. Segundo o texto da relatora, deputada
Bruna Furlan (PSDB-SP), o juiz poderá determinar a matrícula dos
dependentes da vítima em instituição de educação básica mais próxima do
seu domicílio, independentemente da existência de vaga.
Para a autoria da proposta, Geovania de
Sá (PSDB-SC), as matrículas não podem ser negadas “no momento em que
mais a vítima necessita”. “Não raras vezes, a mulher que é vítima de
violência doméstica não pode matricular seus filhos na escola mais
próxima de sua residência. Nesses casos, ter prioridade para escolher o
local mais adequado para que seus filhos possam estudar é muito
importante e deve compor o rol de medidas emergenciais a que essas
pessoas têm direito”, afirmou a parlamentar na justificativa do projeto
de lei.
A relatora ressaltou ainda que o projeto deve garantir a
prioridade até a conclusão da educação básica aos 17 anos, contemplando
inclusive o ensino médio.“Será relevante que a proteção abranja todos os dependentes nessa
faixa etária e não apenas aqueles na idade correspondente à educação
infantil. Além disso, é importante garantir também o direito de
transferência, para quando a mudança de instituição de ensino for
necessária enquanto o dependente estiver em curso no ano escolar”, disse
a relatora.
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