A governadora
Fátima Bezerra disciplinou o uso da frota veicular do Governo do
Estado, através do decreto nº 28.700, publicado na edição de hoje do
Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa a otimização dos gastos
públicos tendo em vista a situação de calamidade financeira decretada
oficialmente no dia 2 de janeiro e foi gerada para aprimorar a gestão de
combustível e o controle de abastecimento, resultando na redução de
despesas.
A partir de
agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da
administração pública estadual – direta, indireta e fundacional – terão
15 dias, a contar da data de publicação do referido decreto (25), para
prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob
sua responsabilidade. As informações deverão ser encaminhadas ao
Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os órgãos que
descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.
“Apesar de
não termos dados concretos acerca da economia que essa medida vai gerar,
podemos afirmar que o Estado terá uma grande redução de gasto com a
implementação do decreto”, declarou Araújo. Através de um software, a
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED)
determina cotas e regula o gasto de combustível de todo o sistema de
segurança do Estado. Esse controle será ampliado para a frota veicular
de todo o Estado por meio de gestão compartilhada com a Secretaria de
Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH).
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