O presidente em exercício, general
Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (24) que o Decreto 9.690 que
traz alterações no texto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação
(LAI), irá “única e exclusivamente” reduzir a burocracia “na hora de
desqualificar alguns documentos sigilosos”. Segundo ele, a transparência
está mantida, assim como são “raríssimas” as situações no país em que
um documento é classificado como “ultrassecreto”.
O texto foi publicado hoje no Diário
Oficial da União e altera o Decreto 7.724 de 16 de maio de 2012. Mourão
negou que a medida atinja a liberdade de expressão. Segundo ele, o texto
assinado foi proposto pelo ex-presidente Michel Temer. De acordo com o
general, a intenção é melhorar o acesso à informação.
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