A
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou uma proposta
que isenta pessoas com mais de 60 anos do pagamento da taxa de emissão
de passaporte e demais documentos de viagem. As informações são da
Agência Câmara Notícias.
Atualmente, o custo da ação, com validade de
dez anos, é de R$ 257,25. O texto aprovado é um substitutivo do
deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) aos projetos de lei 4307/04, do
Senado, e 9040/17, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto do
Senado garantia a isenção a partir dos 65 anos.
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