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Lei Seca completou 10 anos nesta terça-feira (19) com um impacto na
segurança viária brasileira, mas especialistas ainda apontam brechas
nessa legislação. Uma delas atualmente é a possibilidade de recusa ao
teste do bafômetro, que já supera o número de flagrantes por dirigir
alcoolizado nas estradas federais. Segundo dados da Polícia Rodoviária
Federal (PRF), em 2017 foram registradas 20.486 negativas ao teste,
enquanto outros 19.083 motoristas foram autuados por embriaguez.
Já
neste ano, foram 6.671 multas por recusa e 5.909 por uso de álcool até
maio. A recusa ao bafômetro é uma infração de
trânsito gravíssima com a mesma penalidade de dirigir depois de beber
álcool, ou seja, multa de R$ 2.934,70, possibilidade de suspensão por 12
meses e retenção do veículo. A diferença é que o condutor embriagado
que se nega a soprar o aparelho corre menos risco de ser enquadrado
também em crime (acima de 0,34 mg/L) e ir para uma delegacia, dizem
especialistas em direito de trânsito.

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