Após votar pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
no caso triplex, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4), foi claro: a pena deve ser imediatamente
executada em caso de decisão unânime da Corte de apelação da Operação
Lava Jato e se esgotados todos os recursos ainda cabíveis no âmbito da
segunda instância. Especialistas afirmam que o prazo para a prisão do
petista pode ir de três meses a mais de quatro anos.
Lula foi condenado por 3 votos a 0 e teve sua pena aumentada para 12
anos e 1 mês de prisão em regime fechado. O petista vai recorrer da
decisão do Tribunal da Lava Jato. Para o criminalista João Paulo Martinelli, professor de Direito Penal
Econômico, do IDP-São Paulo, “após o julgamento dos embargos no TRF-4,
caberá ao ex-presidente tentar reverter a condenação no STJ, por meio de
recurso especial, e no STF, por meio de recurso extraordinário”. As
informações são do Estadão.
“Diferentemente do recurso de apelação julgado no TRF-4, os recursos
no STJ e no STF só podem analisar questões de direito: aplicação da lei
ou violação a dispositivo constitucional. Não se discutem fatos, apenas
matéria jurídica, o que torna esses recursos bem mais estritos que a
apelação”, afirma o criminalista.
De acordo com Martinelli, também para esses recursos cabem agravos
regimentais (recursos previstos no regimento interno de cada tribunal)
ou embargos de declaração quando houver questões controvertidas não
resolvidas, como omissões, contradições ou pontos obscuros na decisão. “Ademais, com a possibilidade de iniciar o cumprimento de pena após
os recursos no TRF-4, também é possível requerer aos tribunais
superiores o efeito suspensivo da decisão que autoriza o cumprimento da
pena e utilizar habeas corpus preventivo para evitar a prisão. Enfim,
ainda há muito caminho pela frente”, analisa o professor do IDP-São
Paulo.
O criminalista Alexandre de Oliveira Ribeiro Filho, do escritório
Vilardi Advogados, reforça que os embargos de declaração e agravos
regimentais no STJ e no STF podem demorar anos. “Mas, atualmente, não
demora 15 ou 20 anos. Se os recursos forem admitidos, eu diria uns 4
anos.” O criminalista César Caputo, do Nelson Wilians e Advogados
Associados, calcula que, em média, “caso fosse prisão com trânsito em
julgado, poderia demorar de cinco a nove anos”. “Com o novo entendimento sobre prisão em segunda instância, esse
prazo pode ser reduzido de seis meses a um ano”, estima. “Como se trata
de um caso de repercussão nacional, com fortes aspectos políticos e
pressão popular, não ficaria surpreso se isso acontecesse, por exemplo,
em três meses.”
Daniel Bialski, do Bialski Advogados, afirma que o tribunal da Lava
Jato deverá colocar os embargos de declaração de todos outros réus para
julgamento, em breve, seguindo a própria súmula. “O tribunal irá determinar a imediata prisão. Isso deve ser até
meados de março. Na sequência, irá colocar em pauta a do ex-presidente
Lula e a dos acusados no mesmo caso”, diz. “Isso não deve passar do
começo de maio. Além disso, a defesa já impetrou HC preventivo para
impedir a prisão.”
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