A mãe e a mulher do prefeito de Santana do Matos deverão ser
exoneradas dos cargos de secretária de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
e de secretária de Saúde, respectivamente. A recomendação do Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o prefeito as exonere
foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do
Estado (DOE). Santana do Matos fica na região Central potiguar, a 179
quilômetros de Natal. Pelo o que foi constatado pela Promotoria de Justiça de Santana do
Matos, a mãe e a mulher do prefeito foram por ele nomeadas para os
cargos, “mas não possuem a qualificação técnica e experiência nas áreas
que justifiquem as nomeações”.
Além delas duas, o prefeito também deve exonerar todos os ocupantes
de cargos comissionados ou funções de confiança que detenham relação de
parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade
até o terceiro grau com ele e também com o vice-prefeito, com os
secretários municipais e com os vereadores da cidade. O prefeito ainda
deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados,
função de confiança ou função gratificada pessoas que detenham relação
de parentesco consangüíneo com autoridades que configurem nepotismo.
No documento, o MPRN lembra que o nepotismo é “incompatível com o
conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela
moralidade administrativa; que é uma forma de favorecimento intolerável
em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado,
beneficia parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos
para o preenchimento dos cargos e funções de alta relevância, e assim,
constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço
público”. A Promotoria frisa que “a nomeação eivada pelo nepotismo torna
o ato administrativo viciado, pelo fato de violar os Princípios
Constitucionais norteadores da Administração Pública”.
O MPRN advertiu o prefeito que o descumprimento da recomendação
ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.
Clique AQUI e veja a íntegra da recomendação.
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