Janaina Garcia - Ao menos dez presos morreram e oito ficaram feridos nesta segunda-feira
(29) em uma briga de facções criminosas rivais registrada na Cadeia
Pública de Itapajé (125km de Fortaleza). A informação é do Copen
(Conselho Penitenciário do Estado do Ceará), vinculado à Secretaria da
Justiça e Cidadania, e da própria pasta. O caso aconteceu por volta das
8h30 (9h30 no horário de Brasília).
Em nota, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará confirmou o
número de mortos. "Os internos iniciaram uma briga entre grupos rivais
que resultou nas mortes". "Policiais do município e agentes
penitenciários do Grupo de Operações Regionais realizaram a intervenção,
controlando a cadeia", informou a nota.
Ao todo, segundo
informações da Delegacia de Itapajé, 113 homens estavam encarcerados na
unidade, cuja capacidade é de 25 detentos. De acordo com o
presidente do Copen, Claudio Justa, o conflito ocorreu por conta da não
separação de facções rivais em unidades prisionais menores do Estado
--nas grandes unidades isso já vem sendo feita-- e de uma suposta
retaliação à chacina ocorrida em Fortaleza na madrugada do último sábado (27). Na ocasião, 14 pessoas foram assassinadas. No final de semana todo, porém, foram 25 mortes registradas em Fortaleza.
O conflito desta segunda-feira ocorreu entre custodiados ligados à Guardiões do Estado (GDE), aliada da maior facção criminosa do país, o PCC (Primeiro Comando da Capital), e ao Comando Vermelho. "A chacina [do fim de semana] teria ocorrido a mando da facção GDE,
que, hoje, sofreu esse mecanismo de retaliação por parte de outra
facção, o Comando Vermelho, na cadeia pública. Embora as grandes
unidades de prisão do Ceará façam essa separação por facções, as
unidades menores ainda mantêm, ainda que em alas separadas, esses
integrantes em conflito", explicou Justa ao UOL.
Conforme o presidente do Copen, a rebelião foi controlada por policiais
do Batalhão de Choque. Ele não soube precisar quantos, mas informou que
presos mais diretamente ligados ao conflito foram transferidos a outras
unidades como outra forma de se estancar o estopim. Além do caso registrado hoje, o Copen apura outras rebeliões que
estariam se desencadeando por outras unidades prisionais menores em
cidades cearenses. "A crise de segurança pública no Estado é gravíssima,
e isso está agora repercutindo dentro do sistema prisional", observou
Justa. A reportagem tentou ouvir também a Secretaria de
Segurança Pública do Ceará sobre o episódio, mas a pasta delegou à
Justiça as manifestações sobre o caso.
Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do
Brasil), Claudio Lamachia, afirmou que situações como a chacina de hoje
na unidade prisional cearense não podem ser tratadas "como fatalidade".
"Trata-se de uma tragédia anunciada, resultado da visão e da gestão
equivocadas com que a segurança pública é tratada no país", afirmou. Na nota, Lamachia criticou o que classificou como "total falta de
efetividade na execução de um plano de segurança pública, a ausência de
políticas sobre drogas e a falta de atenção ao sistema prisional" e
ponderou que, juntos, esses fatores alimentam o "quadro de calamidade"
no sistema público de segurança. "A sociedade está cansada do jogo de empurra-empurra entre a União e os
Estados. Os cidadãos exigem, como demonstrado em inúmeras manifestações
nos últimos anos, ações efetivas e imediatas para combater a
criminalidade. Governantes e autoridades públicas não podem mais fechar
os olhos para o fato de que o crime organizado assumiu o lugar do Estado
em diversos espaços. O ano começou com episódios de brutalidade dentro
de uma prisão em Goiás. Roraima, Amazonas, Acre e São Paulo também
viveram situações semelhantes recentemente", definiu.
Mais cedo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun,
rebateu as críticas do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sobre a
responsabilidade do governo federal perante a chacina ocorrida no fim
de semana. "Nós lamentamos muito, mas entendemos que é uma questão de
segurança pública mais focada neste momento no Estado do Ceará. [...]
Transferir isso para o governo federal é um absurdo, então, com todo o
respeito, quem não tem competência, que não se estabeleça", declarou
Marun. Nesse domingo (28), Santana cobrou
ações mais efetivas da União para o combate ao tráfico de drogas, ao
crime organizado e para a proteção das fronteiras brasileiras.
"Estamos pagando um preço muito caro hoje por falta de uma política
nacional. Essas facções nasceram no Rio e em São Paulo e se espalharam
pelo Brasil inteiro. Isso é uma briga de território", afirmou o
governador. Na avaliação do presidente da OAB federal, o caso ocorrido no Ceará
representa ao cidadão "a perda do direito de usufruir de uma das
liberdades fundamentais, que é ir e vir e ter seu momento de lazer".
"Para o Estado, por outro lado, esse caso ilustra sua perda de
capacidade de assegurar a organização social definida na Constituição",
concluiu, na nota.
Ceará lidera ranking de presos sem julgamento
O Ceará registra o maior número de presos sem condenação do país,
segundo dados do levantamento Infopen (Levantamento Nacional de
Informações Penitenciárias), divulgado pelo Ministério da Justiça no
início do mês. No Estado, dois em cada três presos são provisórios e
aguardam julgamento para cumprir pena. De acordo com o
levantamento, o Estado ainda tinha o maior número de presos em
delegacias entre as unidades da federação em junho de 2016 --mês
referência para os dados do levantamento. No Ceará, nessa data, havia
22.741 presos provisórios de um total de 34.566 detentos. O percentual
de presos sem condenação no Estado é de 65,8%, 25 pontos percentuais a
mais que a média nacional, de 40,2%. Dos presos, quase um terço estava
detido em delegacias em junho de 2016: 11.865 ao todo. O número é o maior entre todas as unidades da Federação - seis
Estados não informaram se havia presos em delegacias: Acre, Espírito
Santo, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins.
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