PEC do Senado que muda prazos de tramitação de MPs pode ser votada pela Câmara na terça-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou que colocará em votação na próxima terça-feira (9) a proposta de emenda à Constituição que regulamenta os prazos de análise de medidas provisórias pelo Congresso Nacional (PEC 11/2011). A informação foi comunicada ao Plenário pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), que foi relator da proposta.

Na sessão deliberativa da última quarta-feira (3), os senadores questionaram o tempo exíguo, de menos de 48 horas, que tiveram para tomar uma decisão sobre a MP 752/2016, que trata da prorrogação de concessões do setor de transportes. Eles voltaram a cobrar que a Câmara vote a PEC 11/2011, que estabelece um prazo-limite para que as medidas provisórias cheguem ao Senado.

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