A
Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara aprovou nesta
quarta-feira (3) o parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) com
mudanças nas regras da aposentadoria.
O parecer recebeu 23 votos
favoráveis e 14 contrários. O resultado foi atingido com folga, já que,
para ser aprovado, o relatório precisava de pelo menos 19 dos 37 votos
dos deputados da comissão.
O texto estabelece a idade mínima de 65
anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo
INSS, além exigir pelo menos 25 anos de tempo de contribuição. A
proposta cria ainda uma regra de transição para quem já está no mercado
de trabalho.
Depois que a votação for concluída na
comissão, o texto seguirá para o plenário principal da Casa. Por se
tratar de uma proposta de alteração na Constituição, precisará de pelo
menos 308 votos, em dois turnos de votação. O relator fez mudanças de
última hora no parecer para incluir os policiais legislativos federais
na mesma regra dos policiais federais, que poderão se aposentar com uma
idade mínima menor, de 55 anos.
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