UOL - Caso passe
pelo Senado em seu formato atual, o Projeto de Lei 5587/16, aprovado
nesta semana pela Câmara dos Deputados, terá seus pontos mais críticos
vetados pelo presidente da República, Michel Temer. Pelo menos é o que
diz um de seus assessores.
Em
conversa com a Reuters, o funcionário de Temer, que preferiu se manter
em anonimato, garantiu que o peemedebista não permitirá que a nova lei
transforme serviços como Uber e Cabify em algo parecido com o que são os
táxis. Se a
informação se confirmar, o PL servirá apenas para criar um marco legal
de nível federal sobre o setor, o que regulamentaria o serviço de uma
vez por todas, bastando apenas que os municípios discutissem em qual
formato essas empresas poderiam operar localmente.
Projeto vaivém
O PL
5587/16 se transformou numa batata quente. Apresentado originalmente
como uma lei que basicamente transformaria as empresas em cooperativas
de táxi, ele foi modificado para promover o contrário, permitindo a
operação de Uber, Cabify etc. No último minuto, porém, destaques
apresentados pelo autor do projeto devolveram os pontos polêmicos ao
texto, que acabou sendo aprovado de uma forma que inviabilizaria a
operação do setor como está atualmente.
O projeto
agora terá de passar pelo crivo do Senado. Lá, ele poderá inclusive
sofrer modificações. Se isso acontecer, o PL volta para a Câmara dos
Deputados, onde os parlamentares podem discutir as alterações propostas e
escolher entre aplicá-las (integral ou parcialmente) ou ignorá-las.
Se passar
direto pela Casa, o documento vai parar nas mãos do presidente, que
poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Se optar pela aprovação integral, Temer
fará com que os serviços prestados por empresas como Uber e Cabify sejam
bloqueados em seu formato atual, e regulamentações municipais deixarão
de valer, já que leis federais se sobrepõem às estaduais e municipais.
Então,
será preciso que as cidades se organizem para discutir novas
regulamentações, seja por iniciativa de vereadores ou das próprias
prefeituras. Onde o lobby dos taxistas for forte, como ocorre nas
grandes capitais, o processo deve gerar mais um período de desgaste e
protestos, a exemplo do que aconteceu em vários municípios que hoje
contam com normas específicas para esses serviços. E pode levar meses
(senão anos) até que Uber e Cabify voltem às ruas.
Caso Temer
cumpra o que diz o assessor que conversou com a Reuters, entretanto,
pode ser que toda essa polêmica tenha sido em vão, porque em uma única
canetada o presidente manteria as coisas praticamente como estão hoje.
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