Agência Brasil - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
modificou para censura escrita a penalidade imposta ao deputado Jean
Wyllys (PSOL-RJ) na representação da Mesa Diretora envolvendo o episódio
em que Wyllys foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter
cuspido no deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) durante o processo de
votação da admissibilidade do impeachment da então presidenta Dilma
Rousseff em abril do ano passado.
Por 9 votos a 4 e 1 abstenção, o colegiado rejeitou o parecer do
relator, Ricardo Izar (PP-SP), que propunha a suspensão por um mês do
mandato de Wyllys. Inicialmente, Izar havia proposto quatro meses de
suspensão como pena, mas cedeu aos apelos dos integrantes do conselho
que consideraram a medida um “remédio muito forte” para o caso.
A
maioria dos conselheiros entendeu que Izar deveria adotar como punição a
advertência por escrito ou verbal, uma das sanções previstas no Código
de Ética da Casa. As outras são: suspensão de prerrogativas regimentais
por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses
e a perda de mandato.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) a situação só ocorreu devido ao “palco armado” para a votação do impeachment pelo
então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que causou
alvoroço e tumulto na Casa. “A discussão foi em boa direção, e as falas
foram mais tolerantes. A proposta inicial, de suspensão do mandato, é
muito drástica, não se coaduna nem com o momento do fato, nem com hoje”,
disse o deputado.
Com a rejeição, a censura a Wyllys será lida no Plenário da Câmara
pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Coube ao deputado Julio
Delgado (PSB-MG) ler o parecer vencedor, pela censura, que recebeu 13
votos favoráveis e nenhum contrário. “Não se trata de passar a mão na
cabeça, trata-se de uma dosimetria da pena aplicada. O próprio código
diz que a censura escrita será aplicada nos casos de ofensa”, disse.
Durante
a reunião do colegiado, Izar chegou a afirmar que a pena para o caso
poderia ser a cassação do mandato de Wyllys. “Houve quebra de decoro,
razão pela qual mantemos nosso parecer [pela suspensão]. Se não fosse o
momento em que os ânimos estavam exaltados pela votação do processo de impeachment em que se deu o cuspe, a pena seria a cassação”, disse.
No
decorrer do processo, apoiadores de Bolsonaro acusaram Wyllys de ter
agido de forma premeditada. Wyllys justificou o gesto e disse que apenas
reagiu aos insultos do parlamentar, que o teria chamado de
"queima-rosca", "bichinha" e "veadinho", entre outros termos
homofóbicos.
“O meu cuspe foi uma reação a um insulto homofóbico
desferido contra mim naquela noite. E também contra seis anos de
insultos homofóbicos promovidos por esse cara [Bolsonaro] contra mim. A
violência contra os homossexuais neste país são tão naturalizadas que os
insultos desse homem contra mim são tratadas como naturais”, afirmou
Wyllys.
Após a decisão, questionado se teria a mesma reação hoje,
o deputado disse que repetiria o gesto. “Naquelas circunstâncias, hoje
eu cuspiria de novo. Se você me perguntasse isso antes daquele dia, eu
diria que jamais cuspiria na cara de uma pessoa porque meus valores não
permitem isso, mas depois de seis anos sendo insultado e difamado,
cheguei ao meu limite.”
Wyllys afirmou que o ideal seria o arquivamento da representação, mas
resssaltou que receberia a censura como um prêmio. O deputado lembrou
que recebeu apoio de vários segmentos da sociedade civil, de
intelectuais do Brasil e do exterior, como o magistrado argentino e juiz
da Corte Interamericana de Direitos Humanos Raul Zaffaroni, a
jornalista e tradutora Pilar del Río, viúva do escritor português e
ganhador do Nobel de Literatura José Saramago, e o historiador norte
americano James Green, especialista em estudos latino-americanos e
ativista dos direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).
O
deputado disse que o processo contra ele foi motivado por sua postura
em defesa dos direitos de homossexuais e da agenda de direitos humanos.
“O que estava sendo julgado ali era a minha pessoa e o que eu represento
para o país, porque eu sou homossexual assumido, tenho uma agenda de
direitos humanos”, disse. “O que estava em jogo não era só o nosso
mandato, era, na verdade, a democracia, pois seria cassar por 180 dias o
mandato de um deputado que foi eleito com 145 mil votos, o sétimo mais
votado no Rio de Janeiro, e que representa minorias que não têm
representação no Parlamento.”
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