Hoje, o prazo máximo de prescrição no caso de estupro pode chegar a 20 anos.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (5) o projeto que torna o crime de estupro imprescritível.
Isso quer dizer que as vítimas passariam a poder denunciar os agressores
a qualquer tempo, e não ficariam sujeitas às regras de prescrição do
crime como acontece hoje.
O tempo de prescrição representa o prazo limite para que o autor do
crime possa ser punido. Como o crime de estupro tem penas que vão de 6 a
30 anos, a depender das circunstâncias, o prazo máximo de prescrição
pode chegar a 20 anos. Ou seja, depois desse prazo, o agressor não
poderia mais ser punido.
Com a aprovação na CCJ, o texto agora vai ao plenário do Senado, onde
deve passar por dois turnos de votação por se tratar de uma PEC
(Proposta de Emenda à Constituição). Se aprovado no Senado, o projeto
precisa ser aprovado pela Câmara, novamente em dois turnos. Ainda não há
data prevista para a votação no Senado.
O projeto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Nas suas
justificativas ao texto, Viana afirma que em 2015 foram registrados
pouco mais de 45 mil casos de estupro no país, e cita estudo do Ipea
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), segundo o qual apenas cerca
de 10% dos casos são reportados às autoridades.
A relatora do texto na CCJ, Simone Tebet (PMDB-MS), afirmou ser
favorável ao projeto pois as vítimas desse tipo de crime devem ter tempo
para se recuperar psicologicamente antes de decidir denunciar seu
agressor. "Não é possível prever a duração desse lapso [de tempo], pois isso vai
depender da capacidade de reação de cada vítima", afirmou ao ler seu
parecer nesta quarta-feira.
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