Mais
de quatro anos depois de a presidente Dilma Rousseff intervir no setor
elétrico para reduzir a conta de luz em 20% — queda que foi anulada por
aumentos que ultrapassaram 50% em 2015 —, um novo esqueleto do setor
elétrico ganhou corpo ontem. A Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel) bateu o martelo e definiu em R$ 62,2 bilhões o valor de
indenizações a transmissoras de energia. O consumidor vai arcar com esta
fatura nas contas de luz até 2025. A estimativa é que esta decisão
signifique um efeito médio de alta nas tarifas de 7,17% este ano.
O
valor do reajuste que será efetivamente pago pelo consumidor, porém,
depende de outras variáveis que afetam a conta de luz — como subsídios,
custo de geração da energia de Itaipu, comportamento do dólar, entre
outros — e é definido de acordo com cada distribuidora. No caso do Rio
de Janeiro, a previsão é que a tarifa residencial suba 8,55% em março,
percentual que já engloba o efeito das indenizações. As informações são
de Danilo Fariello n’O globo.
Desde que o governo decidiu interferir no setor elétrico, a conta de luz
tem vivido uma montanha-russa. Em 2013, a energia teve queda de 15,66%,
alívio que foi logo compensado por um aumento de 17,06% em 2014 e de
51% em 2015. No ano passado, houve queda de 10,66%, segundo dados do
IBGE. Para este 2017, especialistas previam nova queda de preço. O
efeito da indenização a transmissoras será, portanto, o de restringir o
benefício que chegaria ao consumidor.
O imbróglio começou com a publicação da medida provisória 579, em
2012, que tinha o objetivo de reduzir a conta de luz. Ela previa que as
concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu vencimento
antecipado, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por
investimentos efetuados e que não foram devidamente amortizados. Os
contratos seriam renovados e condicionados a receitas menores das
empresas. O pagamento das geradoras ocorreu em seguida, com recursos
disponíveis em fundos públicos.
O pagamento das transmissoras de
energia, que foi prometido na época, porém, foi arrastado até este ano.
Somente o efeito financeiro desse atraso aumentou a conta em mais de R$
35 bilhões, segundo a Aneel. O fato de não ter sido pago naquela época imputou hoje valor
considerável para o consumidor, que não teve gestão na decisão de pagar
ou não — disse ontem Reive de Barros, diretor da Aneel que relatou o
processo.
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