Foto: Roberto Stuckert Filho / PR
Uma
análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou aumento
além do previsto de receitas primárias em R$ 162,3 bilhões na Lei
Orçamentária (LOA) de 2016, feita pelo governo Dilma Rousseff. A
avaliação servirá de base para análise das contas da presidente deste
ano. Para o TCU, o governo trabalha com números muito otimistas para o
resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação de 2016. Conforme
o órgão, ao estabelecer uma receita de R$ 1,451 trilhão para este ano, o
governo estima um aumento de mais de 10% acima do número real. Para
embasar a avaliação, o órgão cita a CPMF, que tinha previsão de início
de arrecadação agora em abril, mas não foi ainda aprovada no Congresso.
Segundo o governo, a contribuição responderia por receitas líquidas de
R$ 12,7 bilhões.
O TCU, segundo o Globo, faz recomendações ao governo
federal, para que a Receita e Secretaria de Orçamento Federal incluam as
medidas que serão adotadas para compensar renúncias fiscais, nos
próximos projetos de lei orçamentária como exige a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
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