O deputado estadual José de Arimatéia (PRB) encaminhou, na última
terça-feira (12), um projeto que visa proibir as práticas de abuso,
maus-tratos e crueldade contra animais na Bahia. Entre as práticas a
serem condenadas estão manter os bichos sem água ou comida, deixa-los
presos e sem possibilidade de movimentação ou “ofender ou agredir
fisicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência de
modo a causar-lhes sofrimento ou dano, ou que de alguma forma, lhes
provoquem condições inaceitáveis para sua existência”.
Além disso, fica proibido promover lutas entre animais, prendê-los em
qualquer espécie de gaiola ou jaula para fins de “ornamentação ou
diversão” e abandonar animais em locais públicos e privados, assim como a
prática de sacrifício de cães e gatos “por métodos cruéis,
consubstanciados em utilização de câmaras de descompressão, câmaras de
gás, eletrochoque e qualquer outro procedimento que provoque dor,
estresse ou sofrimento”.
Ao Bahia Notícias, Arimatéia explicou que o texto foi originalmente
apresentado pelo ex-deputado Javier Alfaya. “Depois ele saiu e, pelo
regimento, se outro deputado não reapresentar em até seis meses o
projeto passa a não valer. Sabendo da importância desse projeto, já que
temos visto tantos casos de maus-tratos aos animais, eu acho que nós
temos que tomar medidas severas em relação a isso. A gente sabe que já
existe a legislação que dá uma certa cobertura mas, a nível de estado, a
gente vai também chamar a responsabilidade dos gestores municipais, dos
centros de zoonoses”, justificou o parlamentar.
Segundo ele, também é necessária a atenção especial com os bichos
abandonados, que acabam encontrando “aqueles que não gostam de animais,
que os maltratam”. Por isso, o projeto também obriga o Poder Público a
manter programas permanentes de controles de zoonoses e a desenvolver
políticas públicas que permitam a assistência médica veterinária e
esterilização gratuita, seja para animais sem proprietários ou para
aqueles sob cuidados de pessoas que comprovem baixa renda.
O Estado e os municípios também deverão desenvolver medidas que permitam
a assistência de bichos vítimas de maus-tratos. Como exemplo, Arimatéia
cita inclusive os animais que são transportados para abatedouros. “Os
condutores dos veículos precisam ter esse cuidado, já que eles já vão
ser mortos. Nós temos acompanhado e temos visto que o animal já vai ser
morto, e ainda é atormentado. Às vezes eles caem do caminhão e eles
deixam lá, ou usam choque dentro do próprio veículo. São torturas”,
criticou.
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