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Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público decidiu por
entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal
Federal para pedir o fim do auxílio-moradia para todos os membros do
Ministério Público. A definição ocorreu no encontro nacional das
associações dos servidores, realizado em Fortaleza. O Rio Grande do
Norte foi representado pelo presidente do Sindicato dos Servidores do
MP-RN, Aldo Clemente.
“O fim do auxílio-moradia é mais uma
postura adotada pela entidade representativa dos servidores; uma ação em
defesa da moralidade e da transparência”, destacou Aldo. Ele ressaltou, inclusive, que uma
Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da Câmara dos
Deputados emitiu nota técnica afirmando ser a MP 711/16, na qual Dilma
Rousseff (PT) busca assegurar mais de R$ 409 milhões para pagamento de
auxílio-moradia a magistrados e procuradores, inconstitucional.
Para o presidente da Associação Nacional
dos Servidores do Ministério Público Brasileiro, Tony Távora, o fim do
auxílio-moradia deve ser visto como algo prioritário. “O combate ao
auxílio-moradia deve ser tratado como prioridade, e os benefícios de sua
extinção atingem toda a sociedade. Atualmente, as despesas com tal
auxílio corroem os orçamentos das instituições”, completou.
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