Os pontos centrais defendidos por mais de 100 entidades e movimentos da
sociedade civil para a reforma política não entraram no texto aprovado
pela Câmara, nesta semana. Instituições como a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central
Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE) queriam mudanças, principalmente do sistema eleitoral e
do financiamento de campanha, mas não conseguiram emplacar suas
propostas. Na votação, os deputados mantiveram o sistema proporcional em
que deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do
partido ou da coligação.
Já os integrantes do movimento conhecido como
Coalizão pela Reforma Política queriam eleições em dois turnos, para que
os eleitores pudessem votar primeiro nos partidos e definir o número de
cadeiras destinadas a cada legenda, e só depois escolherem os
candidatos. “Temos mais de 800 mil assinaturas coletadas em apoio a esta
proposta. Já votamos em dois turnos pelas atuais regras. Se trata
apenas de seguir as mesmas datas previstas hoje para que as pessoas
tenham clareza de que forças estão colocando no Parlamento”, explicou o
juiz eleitoral do Maranhão Marlon Reis, cofundador do MCCE.
O modelo sequer foi analisado pelos
parlamentares, que discutiram alternativas como o distritão – em que
seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em
sistema majoritário –, a lista fechada – com indicação dos candidatos
pelo partido – e o distrital misto, para que 50% dos deputados e
vereadores fossem eleitos por lista e outra metade entre os mais votados
em cada distrito.
A Coalizão pela Reforma Política também
não conseguiu convencer os parlamentares a alterar o modelo de
financiamento de campanha. “Defendemos um modelo misto, com
financiamento público e em que o cidadão participe com doações limitadas
a até R$ 700, por pessoa, para evitar que alguém se transforme em
padrinho de campanha e não houvesse doações de empresas”, explicou o
juiz maranhense. A seu ver “não houve reforma alguma”.
No texto aprovado em primeiro turno pela
Câmara, as doações de empresas só podem ser feitas aos partidos e não
mais aos candidatos. As pessoas físicas podem doar à legenda e ao
candidato. Também foi mantida a distribuição de recursos do fundo
partidário. Para o analista político Antônio Augusto Queiroz , diretor
do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a
restrição às doações de pessoas jurídicas não produz mudanças. “Os
partidos têm autonomia administrativa e orçamentária que o Estado não
controla. Ele pode canalizar para o candidato que desejar os recursos,
pode priorizar alguns candidatos, do modo como foi feito, sem
estabelecer regra de que o que for arrecadado vai ser distribuído
linearmente entre todos os candidatos”, avaliou.
Queiroz disse que os deputados não
avançaram nos três pilares básicos da refoma política. “Não aprovaram
mudanças no financiamento de campanha, que ajuda a moralizar e diminuir a
corrupção na política; no sistema eleitoral de lista fechada, que viria
na perspectiva de fortalecer ideias e partidos e com o fim de coligação
que reduz o número de partidos”. Para ele, a manutenção das coligações
com liberdade plena para os partidos, como ficou no texto final é “um
deboche” com o eleitor que vota em um candidato e acaba ajudando a
eleger outros que não tem qualquer identidade ideológica.
“Coligação só faz sentido se tiver
identidade programática. O correto seria instituir a federação de
partidos para que os que se coligarem para a eleição fiquem juntos
durante todo o mandato”, explicou. Os deputados, no entanto, rejeitaram
essa proposta.
O analista político também critica o fim
da reeleição. Ele considera que os mandatos são muito curtos para uma
administração apenas. “Você pode aperfeiçoar o sistema determinando que
quem for concorrer a reeleição se licencie nos seis meses que antecede a
votação e retira a influência”. Ele acrescentou que a cláusula de
barreira, instituída pela Câmara, “tem como único objetivo impedir que
partidos pequenos se manifestem.”
O texto estabelece que só terão acesso
aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão os
partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara dos Deputados e um
parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado.
A matéria ainda precisa passar por um
segundo turno de votações na Câmara. Se aprovada, segue para avaliação
do Senado. “Os senadores seguramente farão mudanças”, aposta Queiroz. O
que for acatado pode ser promulgado imediatamente e os pontos que
sofrerem alterações voltam à Câmara para nova votação.
Agência Brasil
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