Para
ampliar a apuração de irregularidades trabalhistas, o Ministério
Público do Trabalho lançou neste mês de junho o aplicativo para celular
MPT Pardal. O app permite que qualquer pessoa possa realizar denúncias e
fazer a coleta imediata de provas para apuração do Ministério Público.
Para realizar a denúncia é necessário enviar uma imagem, vídeo ou áudio
em conjunto com a descrição da denúncia e de endereço e nome da empresa.
O MPT alerta que ele só pode atuar em relações a denúncias que
prejudiquem grupos de trabalhadores ou a sociedade em geral, não
atendendo denúncias de caráter individual.
O aplicativo também pode ser utilizado por agentes públicos. A Polícia
Rodoviária Federal (PRF) está utilizando a ferramenta em caráter
experimental para fragrantes de trabalho escravo, transporte irregular
de trabalhadores e exploração sexual.
Denúncias
Após recebimento das denúncias, o MPT encaminhará automaticamente as
denúncias para as 125 unidades do órgão em todo país para abertura de
processo, garantindo o sigilo do denunciante. O MPT Pardal por enquanto
está disponível apenas para plataforma Android. O órgão anunciou que
também será lançada versões para IOS e demais sistemas operacionais de
dispositivos móveis.
O MPT Pardal está disponível para download nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais Android e iOS.
Com informações da EBC
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