A Câmara dos Deputados concluiu a votação da medida provisória 664, que
endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e
ao seguro-defeso. Os deputados rejeitaram todos os destaques que visavam
modificar o teor da MP. A medida agora segue para votação no Senado.
O texto-base da MP foi aprovado nesta quarta (6) em sessão tumultuada da
Câmara, que teve bate-boca entre deputados, panelaço no plenário e
retirada de sindicalistas das galerias. A votação foi apertada: 252
votos a favor e 227 contra.
Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho
necessário para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12
meses). Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal
que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi
editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente
com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi
aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada na
próxima semana.
A oposição tentou modificar o teor da MP 665 para resgatar as regras
atuais. Um dos destaques, de autoria do DEM, visava restituir o tempo de
seis meses de trabalho para obtenção do seguro-desemprego, mas foi
derrubado pelo plenário.
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