por Talita Fernandes Estadão Conteúdo Foto: Agência Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil à
Coligação Com a Força do Povo, pela qual Dilma Rousseff (PT) se reelegeu
presidente em 2014, por uso irregular de propaganda eleitoral por meio
do site "Muda Mais". A decisão foi tomada por maioria dos ministros -
seis votos favoráveis e um contrário - durante o julgamento de uma
representação apresentada pelo PSB, partido pelo qual Marina Silva
disputou as eleições presidenciais.
Os ministros entenderam que houve
irregularidade no uso do site "Muda Mais", que foi inicialmente
registrado em nome de uma empresa de publicidade, a Pólis Propaganda,
infringindo a legislação eleitoral. A lei prevê que o partido tem de
registrar o site em seu nome e comunicar ao TSE a existência do domínio
como fonte de propaganda eleitoral. A penalidade foi aplicada também à
Pólis Propaganda, que foi temporariamente detentora do domínio. A página
chegou a ser suspensa em setembro do ano passado, em decisão liminar,
mas voltou ao ar depois de o domínio ter sido transferido para o Partido
dos Trabalhadores (PT).
O ministro Gilmar Mendes, aproveitou seu voto
para dirigir críticas à forma como foi feita a comunicação da campanha
de Dilma Rousseff, dizendo que o caso é um "convite à fraude". "Esse
site (Muda Mais) era extremamente conhecido por dar subsídio de dados
para os blogueiros sujos", disse o ministro, que também compõe o Supremo
Tribunal Federal (STF). Gilmar lembrou ainda que o
Muda Mais pertencia ao jornalista e ex-secretário de Comunicação Social
do governo, Franklin Martins, a quem chamou de "especialista nesse tipo
de jogo".
O ministro relator, Admar Gonzaga, acabou vencido. Ele votou
pela aplicação de penalidade apenas à empresa de propaganda. Quanto à
Coligação pelo descumprimento da legislação eleitoral, ele entendeu que
houve erro, mas não viu necessidade de aplicação de multa. Já o ministro
Henrique Neves, que tomou posse na última semana, votou pela aplicação
da multa apenas à empresa de propaganda, mas teve sua argumentação
rebatida pelo presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, que foi
seguido pelos demais ministros que participaram da sessão. "O conjunto
da obra é que se estava fazendo propaganda paralela através de uma
empresa privada", disse Toffoli.
Para ele, a penalidade deve ser
aplicada também à coligação já que a agremiação partidária tinha
conhecimento da irregularidade. "É obvio que a coligação sabia disso. A
coligação sabia e assumiu", disse, citando a mudança na titularidade da
empresa para a coligação logo após o site ter sido suspenso. Votaram
junto com o presidente os ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha,
Maria Thereza e Gilmar Mendes.
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