Senado muda regras para tributação de vendas pela internet

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a proposta de emenda à Constituição que divide entre os Estados a arrecadação com as vendas pela internet e por telefone. O Congresso vai promulgar a emenda nesta quinta (16), em tempo recorde, por determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A emenda estabelece que o valor arrecadado do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) nas chamadas vendas não-presenciais será dividido entre o Estado que abriga a empresa e o Estado onde mora o comprador. Os Estados de destino dos produtos vão passar a ficar com 100% da arrecadação do imposto em um prazo de cinco anos. 

No modelo atual, a arrecadação do ICMS fica com o Estado onde está localizada a empresa que vende o produto, quando as mercadorias destinam-se a pessoas físicas, inclusive nas vendas feitas pela internet. 

 

O comércio eletrônico movimentou R$ 35,8 bilhões no Brasil em 2014, segundo a E-bit, empresa especializada em informações do comércio eletrônico.

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