Câmara aprova terceirização para todas as empresas

Depois de longas negociações que envolveram o ministro da Fazenda, o secretário da Receita Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, o texto base do projeto que regulamenta e estende a terceirização no mercado de trabalho brasileiro foi aprovado ontem à noite pelos deputados.

O Plenário da Câmara aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta contratos de terceiriza- ção no setor privado e para empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, Distrito Federal e nos municípios.

O texto começou a ser votado ontem, sob pressão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PT-RJ) o principal defensor da medida. Cunha informou que emendas dos parlamentares somente serão discutidas na semana que vem.

A previsão é que isso ocorra na terça-feira (14).Houve grande crítica dos parlamentares contrários ao texto por conta da conduta de Cunha. Só três partidos (PT, PCdoB e PSOL) fecharam questão e votaram contra a proposta que tramita há 11 anos. As galerias da Câmara estavam vazias e nenhum representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) conseguiu entrar no plenário.

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