Os
beneficiários da Tarifa Social de Energia de todo o país que estão com
as dados desatualizados no Cadastro Único (CadÚnico), do governo
federal, terão que regularizar a situação para manter o desconto de até
65% na conta de energia. Na Bahia, cerca de 980 mil clientes estão sendo
convocados para atualizar as informações cadastrais. A renovação e
validação dos dados são obrigatórias conforme a Resolução Normativa
572/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. A Coelba,
empresa do Grupo Neoenergia, está notificando, por meio de envio de
correspondência, os clientes que apresentam algum tipo de pendência na
base de dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Caberá às
concessionárias de energia de todo o Brasil confirmar se os números de
NIS (Número de Identificação Social) e BPC (Benefício de Prestação
Continuada), essenciais à concessão do benefício, estão ativos na base
de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Além disso, o
recadastramento irá verificar se os consumidores atendem aos demais
pré-requisitos estabelecidos pelo governo federal para manutenção da
Tarifa Social de Energia. Os consumidores que não regularizarem o
cadastro correm o risco de perder o benefício a partir de janeiro de
2015.
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