ERICH DECAT E FÁBIO FABRINI - O ESTADO DE S. PAULO
Pedido de apuração se baseou em reportagens
do 'Estado' que revelaram uma 'exceção' aberta pelos Correios para
entregar 4,8 milhões de panfletos da candidata sem chancela ou estampa
digital.
Dilma Rousseff se reúne com governadores eleitos em Brasília.
Brasília - O procurador da República Frederick Lustosa de Mello deu
prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff dê explicações
sobre as suspeitas de uso político dos Correios para beneficiar sua
campanha à reeleição. Uma investigação preliminar foi instaurada pela
Procuradoria da República no Distrito Federal, com base em representação
do PSDB, partido do seu adversário na disputa pelo 2.º turno, Aécio
Neves.
O pedido de apuração se baseou em reportagem do Estado que revelou o
envio de 4,8 milhões de panfletos da campanha petista em São Paulo sem
chancela - selo de controle que permite conferir a quantia de material
enviado. O PSDB incluiu na representação um vídeo, também revelado pelo
Estado, no qual o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) diz que Dilma
só aumentou suas intenções de voto em Minas Gerais porque “tem dedo
forte dos petistas dos Correios” atuando na campanha.
Sem Reagir. O presidente dos Correios, Wagner Pinheiro, e outros
dirigentes da empresa pública estavam presentes no evento em que Durval
Ângelo fez as declarações e não interromperam o parlamentar durante esse
trecho do seu pronunciamento. A campanha petista nega ingerência na
estatal, sustenta que as declarações do deputado petista foram tiradas
do contexto e afirma que outros partidos políticos, incluindo os da
oposição, também enviaram material de campanha sem a chancela - apesar
de Dilma ter feito isso em maior quantidade.
O procurador avaliará se há indícios de improbidade administrativa na
conduta dos envolvidos no caso. Se entender que sim, abrirá inquérito
para aprofundar as investigações.
Outros. Além de Dilma, o procurador também pediu explicações de Durval
Ângelo, de Wagner Pinheiro e dos diretores regionais José Pedro de
Amengol Filho (Minas), Divinomar Oliveira da Silva (Interior de São
Paulo) e Wilson Abadio de Oliveira (Grande São Paulo).
O ofício endereçado à Dilma ainda precisa ser analisado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá se vai
remetê-lo ou não para a presidente. No entanto, é praxe o envio da
intimação com pedido de explicações. Até esta terça, 7, o documento
ainda estava na procuradoria da República do Distrito Federal e não
havia chegado ao gabinete de Janot.
O PSDB acusa a campanha da presidente de infringir os artigos 332 e 377
do Código Eleitoral, que caracterizam como crime impedir o exercício de
propaganda política - o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB), acusa
os Correios de não entregarem panfletos de sua campanha em Minas.
A legislação citada pelo partido também prevê como crime o uso de
empresas públicas para beneficiar partido ou organização de caráter
político. A pena é detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60
dias-multa.
A campanha da presidente afirmou nesta terça-feira, 7, que ela não vai comentar o assunto.
Remuneração. O PT sustenta que pagou pelos serviços dos Correios. A
estatal também nega qualquer irregularidade na distribuição de material
de campanha. Em reação as acusações do PSDB, ajuizaram uma ação contra o
partido de Aécio e os aliados da coligação tucana no qual acusam os
políticos de tentar causar danos à imagem dos Correios.
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