A Polícia Penal, por meio da Central de Monitoramento Eletrônico, está atuando na Festa de Santana em Caicó em integração com a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, realizando a fiscalização das pessoas que estão sob monitoramento eletrônico. Trata-se de um trabalho fundamental para garantir que as determinações judiciais sejam cumpridas, especialmente no que diz respeito aos horários de recolhimento e aos locais autorizados para circulação.
A Justiça estabelece regras claras para o cumprimento das medidas de monitoração. A Polícia Penal exerce um papel essencial como braço do Estado na execução da pena, zelando para que essas normas sejam efetivamente observadas, promovendo o equilíbrio entre a reintegração social dos monitorados e a proteção da comunidade.
A presença da Central de Monitoramento Eletrônico neste evento tradicional reforça o compromisso da segurança pública do Rio Grande do Norte em garantir que as medidas alternativas ao encarceramento sejam cumpridas com rigor e responsabilidade, especialmente pelo trabalho conjunto entre as forças de segurança do Estado.
No primeiro dia de ação, a Polícia Penal fiscalizou e orientou diversos indivíduos que estavam em descumprimento de determinações judiciais. Essas fiscalizações serão objeto de registro de boletim de ocorrência na 3 Delegacia Regional de Caicó e serão comunicadas ao Poder Judiciário, podendo gerar regressão de regime e outras penalidades.
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