O mês de setembro de 2024 já acumula 16 projetos de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que foram sancionados pelo Governo do Estado. Os números refletem o compromisso do Poder Legislativo com a melhoria da qualidade de vida da população potiguar. Com foco em áreas como saúde, cultura e direitos sociais, as novas leis são fruto desse trabalho e buscam atender às demandas da sociedade.
Entre as iniciativas sancionadas, destaque para o reconhecimento do bordado labirinto como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, valorizando uma expressão artística significativa da cultura potiguar. Também foi prorrogado o prazo de vigência do concurso público para provimento de cargos vagos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população.
Outra legislação importante estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual na administração pública, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso. A criação do Programa Estadual de Valorização do Folclore visa fortalecer as tradições culturais do Rio Grande do Norte e promover eventos que destaquem a diversidade folclórica do Estado. Além disso, a nova lei institui o “Calendário Negro”, promovendo a reflexão sobre a história e a cultura afro-brasileira no âmbito do Estado.
A Assembleia também autorizou a doação de imóveis públicos para a construção de um hospital especializado em trauma e neurocirurgia em Parnamirim, atendendo uma demanda histórica por serviços de saúde na região. O grafite e o muralismo foram reconhecidos como manifestações de arte urbana e popular, ressaltando sua importância cultural e estética nos espaços urbanos. Por fim, foi instituído um programa voltado para a saúde mental de pais e cuidadores de pessoas com deficiência, proporcionando suporte psicológico e prevenção de depressão e suicídio.
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