O governo decidiu por retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária após o fim do prazo para a votação da proposta. Apesar da decisão já ter sido tomada, esta, só deve ser oficializada quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornar ao Brasil de seus compromissos com a Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York.
Segundo matéria do Estadão, o presidente retorna a Brasília na quarta-feira (25) para tratar do projeto de regulamentação da reforma tributária, que vinha trancando a pauta do Senado desde segunda (23). A data limite para que fosse votada, seguindo o regime de urgência, era dia 22 de setembro. A partir de agora, nenhuma outra proposta (exceto as que tenham prazos constitucionais estabelecidos) pode ser votada até que o PLP da reforma tributária seja analisado.
A decisão já era esperada por líderes partidários do Senado. Quando a proposta chegou à Casa Alta do Congresso, os líderes pediram ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que repassasse ao Palácio do Planalto o desejo de que esse regime de urgência fosse revisto. Wagner indicou que o governo poderia rever, mas que ainda não era o momento.
Com os 45 dias da tramitação do projeto no Senado passados, o governo agora está no processo de comunicar aos principais interlocutores da Casa a decisão, apura o Estadão/Broadcast, que aponta ainda que o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto no Senado, ainda não foi comunicado sobre a decisão de retirar o pedido de urgência.
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