Agencia Brasil - Famílias
residentes nas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da
Cachoeira, em Brumadinho, atingidas pela lama que vazou de uma barragem
de rejeitos da Vale em 25 de janeiro, receberão uma cesta básica mensal
da mineradora pelo período de um ano. A medida, anunciada sexta-feira
(8) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foi acordada em
audiência judicial. A garantia da
cesta básica junta-se a outros compromissos pactuados em um termo de
ajuste preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro.
O acordo prevê o
pagamento de auxílio mensal emergencial aos atingidos conforme os
seguintes critérios: um salário mínimo por adulto, meio salário mínimo
por adolescente e um quarto de salário mínimo por criança. Têm direito a
receber tais valores todos os residentes em Brumadinho e nas
localidades que estiverem a menos de 1 quilômetro do leito do Rio
Paraopeba até a cidade de Pompéu, onde fica a represa de Retiro de
Baixo. As quantias serão pagas durante um ano. Negociado em
audiências públicas conduzidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
o TAP foi proposto à Vale por instituições como o Ministério Público
Federal, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensorias
Públicas do estado e da União e Advocacia-Geral do estado e da União.
O
acordo também fixa a obrigação de a mineradora custear a contratação de
assessoria técnica independente para fornecer suporte às pessoas
atingidas pelo desastre ambiental. As
próprias vítimas escolherão as entidades que vão atendê-las. Assessorias
técnicas independentes já prestam assistência aos atingidos pela
tragédia de Mariana, em Minas Gerais, onde a obrigação de arcar com os
custos da contratação é da Samarco, responsável pela barragem que se
rompeu em novembro de 2015. Outro
compromisso assumido pela Vale diz respeito ao ressarcimento dos cofres
do estado de Minas Gerais por todos os gastos emergenciais efetuados em
decorrência do rompimento da barragem.
A empresa concordou em depositar,
em um prazo de 10 dias, o valor das multas aplicadas pela Secretaria de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad),
que giram em torno de R$ 99 milhões.O Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também aplicou
multas, que somam cerca de R$ 250 milhões.
Justiça trabalhista
Conforme o
último boletim da Defesa Civil de Minas Gerais, divulgado ontem (8),
197 pessoas já foram encontradas sem vida em decorrência do rompimento
da barragem e 111 estão desaparecidas. Grande parte das vítimas eram
empregados da Vale e de empresas terceirizadas que prestavam serviço
para a mineradora. Na
Justiça trabalhista, em audiências realizadas dentro de ação movida pelo
Ministério Público do Trabalho (MPT), a empresa também já assumiu
alguns compromissos. Foi assegurada a manutenção do pagamento de dois
terços dos salários de todos os empregados que morreram.
Os valores
serão repassados às famílias por um ano, ou até que seja fechado um
acordo definitivo de indenização. Para os desaparecidos, por enquanto,
está sendo pago o salário integral. A Vale se
comprometeu ainda a não realizar transferências para outras unidades em
caso de discordância do trabalhador. Também garantiu o salário dos
funcionários sobreviventes, inclusive dos terceirizados, até o fim deste
ano.
Outros compromissos assumidos pela mineradora com as vítimas estão
relacionados com plano de saúde, atendimento psicológico e
auxílios-funeral, creche e educação. As
divergência em torno do acordo definitivo de indenização persistem. A
Vale mantém sua proposta, que inclui R$ 300 mil para cônjuges ou
companheiros de trabalhadores mortos, R$ 300 mil para cada filho, R$ 150
mil para cada pai e mãe e R$ 75 mil para cada irmão. Além disso, para
reparar os danos materiais, a empresa propõe manter o pagamento mensal
correspondente a dois terços do salário do empregado até a data em que
ele completaria 75 anos. A proposta da Vale foi recusada pelas famílias
das vítimas que se reuniram em assembleia no mês passado.
Doações
Além dos
pagamentos acordados na esfera judicial, a Vale anunciou, três dias após
a tragédia, a doação de R$ 100 mil para cada família que perdeu um
parente. Um balanço divulgado pela mineradora no dia 25 de fevereiro
mostrava que, até então, 264 pagamentos tinham sido feitos. Outra
doação, no valor de R$ 50 mil, está sendo assegurada para as famílias
que residiam na área de alagamento. Esses repasses não poderão ser
deduzidas das futuras indenizações, que ainda serão calculadas. A Vale
prometeu também o pagamento de R$ 15 mil para pessoas que desenvolviam
atividades produtivas ou comerciais na área atingida pela lama. As
doações tiveram início de fevereiro, mas foram suspensas nove dias
depois, a pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais, que viu
problemas na formulação dos termos de recebimento. Após ajustes por
parte da mineradora, os repasses foram retomados no dia 20 de fevereiro.
Fonte: Agencia Brasil
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