Por: André Richter Agência Brasil
- A Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nessa terça-feira (5)
empate de 2 votos a 2 na votação sobre o recebimento de denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador
José Agripino (DEM-RN) pelo crime de corrupção.O
desempate deverá ocorrer na próxima terça-feira (12) com o voto do
ministro Celso de Mello, último integrante do colegiado que irá votar.
De acordo
com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de
um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber
aproximadamente R$ 1 milhão em contrato de inspeção veicular entre uma
empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da
ex-governadora Rosalba Ciarlini. Até o
momento, os ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski votaram pelo
recebimento da denúncia. Dias Toffoli discordou em parte do relator por
entender que a delação premiada deveria ter sido assinada pelo
ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e não por auxiliares
indicados por ele.
Gilmar
Mendes votou pelo arquivamento da denúncia ao entender que a
participação do ex-procurador Marcelo Miller na investigação sobre o
senador foi ilegal, porque caberia somente ao MP do Rio Grande do Norte
tratar da investigação. Durante o período em que esteve na PGR, Miller
foi acusado de fazer jogo duplo a favor dos delatores do grupo J&F.
“Eu
tomaria todos os cuidados quando tivesse qualquer acordo firmado por
Marcelo Miller. Nós sabemos que Marcelo Miller era movido a dinheiro, é
disso que se cuida. Era o chefe do órgão da procuradoria, fez toda essa
trapalhada, a mais grave da história brasileira com esse caso da JBS,
envolvendo o Supremo Tribunal Federal numa grande trapalhada, numa
imensa trapalhada”, disse Mendes. No
processo, a defesa do senador Agripino negou a prática dos crimes e
afirmou que “décadas de vida pública sempre gozou de reputação ilibada,
sendo leviana a denúncia apresentada”.
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