O relator do
projeto de lei que regulamenta o transporte de cargas, deputado Nelson
Marquezelli (PTB- SP), aceitou retirar do texto o artigo que anistia os
caminhoneiros das multas aplicadas durante a paralisação. Depois de se
reunir com líderes partidários e com o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), Marquezelli disse que ficou acertado que a questão das
multas poderá ser incluída na medida provisória que trata do preço
mínimo de fretes.
“Acabamos
de acertar no Colégio de Líderes três modificações: a primeira, a
retirada do Artigo 89, onde dava uma certa anistia para transportadoras
durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais
explicativa atendendo a caminhoneiros, empresas e segmentos de cargas. O
presidente da Casa acha que não é o momento agora, vamos deixar criar o
problema dentro de 60, 90 dias para fazer uma medida provisória mais
abrangente”, disse o relator.
O
deputado acrescentou que a questão da anistia das multas ou da conversão
das penalidades financeiras em advertências não vai aparecer na medida
provisória com o mesmo texto. Motoristas autônomos e transportadoras
deverão ser “anistiados” de maneira diferente. O relator
adiantou que, caso não seja possível apresentar a emenda da anistia na
MP dos fretes, cogitou-se a possibilidade de tentar um acordo com o
governo para editar uma medida exclusiva sobre o tema. Para tratar do
assunto, haverá uma reunião na próxima terça-feira (12) com a
Advocacia-Geral da União (AGU).
Perda de carteira de motorista
Outro
ponto alterado no projeto foi o artigo que trata do aumento do limite de
pontos, de 20 para 40, para perda da carteira de motorista para
caminhoneiros e outros profissionais que trabalham com transporte, como
motoristas de van, táxis, entre outros. Segundo o relator, a mudança só
valerá para os condutores que não tiverem infrações graves ou
gravíssimas. Mais
cedo, Maia já havia sinalizado que não pautaria o projeto caso
continuasse com o artigo que tratava da anistia. O presidente definiu
com os líderes que hoje serão pautados os projetos que tratam da
duplicata eletrônica e do distrato de imóvel. Os deputados tentaram
ainda terminar a votação dos destaques do projeto do Cadastro Positivo. O
projeto do transporte de cargas é o quarto item da pauta do plenário.
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