A comissão mista aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade,
medida provisória (MP 833/2018) relatada pelo senador José Agripino (RN)
que isenta caminhões com carga vazia de pagar pedágio. O parlamentar
disse que uma de suas maiores preocupações é não transferir aos donos de
carros de passeio o ônus dessa isenção.
Por isso, o senador explicou que, das emendas apresentadas, ele
acatou parcialmente a apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS),
que proíbe as concessionárias de aumentar o valor do pedágio para o
motorista de veículo de passeio como forma de compensar a isenção. Pela
medida provisória, esse aumento só será repassado quando “esgotadas as
demais alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro”. “Nossa preocupação era a de não levar o aumento de tarifa de pedágio
ao usuário de carro de passeio. Não podemos colocar em risco os direitos
do cidadão e, ao mesmo tempo, é preciso atender as demandas dos
caminhoneiros”, destacou Agripino.
De acordo com a MP 833, os órgãos e entidades competentes da União,
Estados, Distrito Federal e municípios serão os responsáveis em
estabelecer as medidas técnicas e operacionais para viabilizar essa
isenção na sua região.
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